Versejos.

domingo, 10 de novembro de 2013

Uauá: Na contramão do Interesse Público.

Muito tenho me questionado a respeito das 'coisas' - absurdas aos olhos de qualquer um - que vem acontecendo de forma reiterada e constante no nosso município, e pelas circunstâncias - muito ruins por sinal - me pego inquieta sem saber a quem o prefeito tem representado verdadeiramente, se os meus, os seus, os nossos interesses - afinal é para isso que são eleitos os mandatários do poder - ou se tem representado, com rigorosos cuidados, aos interesses e caprichos de um 'seleto grupo de pessoas' vinculadas ao poder. Para que entendam meus questionamentos, me aterei objetivamente aos fatos. São dois. Um já acontecido e o outro a iminência de acontecer. 

No mês de junho o atual alcaide decidiu ceder o nosso estádio municipal para a realização de um evento particular que ocorreria na cidade. Importante que se diga, que todos os bens públicos são passíveis de uso por particulares, desde que, por óbvio, a Administração 'consinta' com a sua utilização, além disso que esta seja feita de modo a não levar o 'bem' a sua inutilização ou destruição e por fim, que o ato do gestor 'em conceder esse uso' não deixe de atender àquela que é a finalidade de qualquer Administração, o interesse público. E aqui é importante que eu me detenha a uma rápida explicação. 


Como disse, os atos praticados pela Administração Pública possuem um fim precípuo, basilar, imediato, que é o Interesse Público, um interesse do qual se pode dizer que é alheio ao administrador, é um interesse que pertence a coletividade, de forma irrestrita, geral. Esse mesmo interesse público exerce uma função de supremacia e higidez dentro da Administração, é o seu sustentáculo, o seu fundamento, daí porque o administrador deve-lhe estrita observância e respeito, não podendo pois, sob quaisquer circunstâncias, afastar-se dele. 

O prefeito, enquanto administrador, deve zelar pela preservação desse interesse público, gerindo o município finalisticamente, materializando e concretizando aquilo que está posto na Constituição. Por isso, jamais poderá dar-se a veleidade de descurá-lo sob a pretensão de render-se a pretensões particulares, indiferentes e por muitas vezes contrárias à ele.


Na nossa cidade, infelizmente, o atual gestor tem desconsiderado a essas 'lições', pois que assentiu, - e não importa se formalizaram um contrato para tanto, aliás essa justificativa é muito incômoda - que um particular fizesse o uso indevido do patrimônio público, destruindo-o, inutilizando-o.


Ora, com contrato ou sem contrato, a natureza jurídica do estádio não muda: trata-se de bem público que não pode ser explorado livremente pela iniciativa privada para atender - apenas e tão somente - a seus interesses econômicos e comerciais. 
É inadmissível o administrador municipal ter autorizado que um empresário em seu exclusivo interesse privado se utilizasse de um espaço público em detrimento das demais pessoas. 

Não podemos deixar, à pretextos de interesses egoísticos meramente comerciais, que um bem público seja explorado em prejuízo da coletividade, principalmente quando, para atender desvirtuadamente a um fim particular, deixou-se que esse 'bem' fosse completamente destruído. Que tipo de bom administrador - almejavelmente querido - consente com uma coisa dessas? 

Pior é que quando leio aos subterfúgios trazidos para justificar algo, por si só, injustificável, me pego surpreendida. Segundo o que dizem, o particular - ora muito bem beneficiado com a empreitada - assumiu o compromisso de reparar os dados ocasionados com a utilização do estádio. Mas se estes danos já eram previamente sabidos, porque se autorizou? E outra, é óbvio e ululante que quem causa um dano tem o dever indissociável de repará-lo. Isso é consequente lógico, é mera obviedade, não é necessário anterior estipulação para vigorar depois do estrago feito. 


Mas isso não importou para a administração. Tanto o é - não se sabe se por afronta - que dessa vez resolveram colocar a nossa praça pública a serviço dos mesmos interesses particulares, econômicos e comerciais. E agora, quais serão as razões invocadas? Elas não me importam, me importa saber se mais uma vez nos renderemos míopes e moucos, e mesmo vendo interesses que pertencem a toda coletividade sendo violados, lesionados, sacrificados, não faremos nada. 


Precisamos nos organizar para defender nossos direitos. Não podemos ficar inertes diante das ações de pessoas que exploram indevidamente a nossa cidade, assim como diante de administradores públicos que não zelam pelo bem que pertence a todos.

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